1 Quem somos
A SERGES (Serviço de Gestão em Saúde) é uma empresa especializada em gestão de serviços de saúde, atuando em todo o território brasileiro.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
2 Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços, que podem incluir:
- Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento
- Dados de contato: e-mail, telefone, endereço
- Dados de saúde: informações clínicas e administrativas relacionadas à prestação dos serviços contratados
- Dados profissionais: cargo, empresa, vínculo empregatício (quando aplicável)
3 Para que usamos seus dados
Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços de gestão em saúde contratados
- Comunicação com clientes, parceiros e colaboradores
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Gestão administrativa e financeira
- Melhoria contínua dos serviços prestados
4 Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
| Situação | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Execução de contrato de serviços | Art. 7º, V |
| Cumprimento de obrigação legal ou regulatória | Art. 7º, II |
| Proteção da vida ou incolumidade física | Art. 7º, VII |
| Legítimo interesse da SERGES | Art. 7º, IX |
| Dados de saúde: tutela da saúde | Art. 11º, II, f |
5 Com quem compartilhamos seus dados
Compartilhamos dados pessoais apenas quando estritamente necessário para a prestação dos serviços, com:
- Microsoft (M365/OneDrive): armazenamento e colaboração de documentos, com servidores localizados no Brasil
- Provedor de banco de dados e autenticação: infraestrutura do sistema SERGES, região Brasil (sa-east-1)
- Parceiros e contratados: quando necessário para a prestação dos serviços, mediante contrato com cláusulas de proteção de dados
6 Por quanto tempo mantemos seus dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando:
- Durante a vigência contratual: pelo prazo necessário à prestação dos serviços
- Após o encerramento: pelo prazo exigido por lei (ex.: obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias)
- Após o prazo legal: os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura
7 Transferência internacional de dados
A SERGES não realiza transferência internacional de dados pessoais. Todos os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil (Microsoft 365: região Brasil; banco de dados: sa-east-1).
8 Seus direitos como titular
A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles |
| Correção | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização ou eliminação | Solicitar que dados desnecessários ou excessivos sejam anonimizados ou eliminados |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor |
| Revogação do consentimento | Retirar seu consentimento quando for a base legal utilizada |
| Oposição | Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades seus dados são compartilhados |
| Revisão de decisões automatizadas | Solicitar revisão humana de decisões tomadas de forma automatizada |
Prazo de resposta: até 15 dias úteis. Poderemos solicitar documento de identificação para proteger seus dados.
9 Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:
- Controle de acesso e autenticação
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Monitoramento de segurança e resposta a incidentes
- Treinamento periódico de colaboradores
10 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nosso Encarregado é o responsável por zelar pelo cumprimento desta política, atender solicitações de titulares e servir como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
juridico@serges.org
Para dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas à LGPD.
11 Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site institucional, com a data de publicação indicada no cabeçalho.
Em caso de alterações relevantes, comunicaremos os titulares pelos canais disponíveis.
12 Contato
Para dúvidas gerais sobre privacidade, proteção de dados ou o exercício dos seus direitos:
juridico@serges.org
Rua Visconde do Rio Branco, 1358, Curitiba, PR, 80420-210